Prefeitura de Ruy Barbosa demite gestantes e ação gera debates judiciais

Desde 3 de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa desligou oficialmente todos os funcionários contratados durante a gestão interina de Ney Dias. Contudo, algumas pessoas, incluindo profissionais da educação, continuaram a trabalhar por um período na gestão da prefeita Eridan. 

Nesse grupo, havia gestantes que, segundo relatos, foram recentemente comunicadas de seu desligamento.

A controvérsia gira em torno da estabilidade provisória de gestantes, um direito fundamental estabelecido pelo Artigo 10, Inciso II da Constituição Federal, que proíbe a demissão de empregadas grávidas e no período de puerpério.

Por outro lado, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a estabilidade provisória não se aplica a trabalhadoras gestantes temporárias, contrariando interpretações anteriores que buscavam dar máxima efetividade a esse direito fundamental.

As gestantes que, apesar do decreto de desligamento, permaneceram trabalhando sob orientação de seus chefes de setor, pretendem entrar com ação judicial para que a justiça determine a legalidade de suas demissões.

Imagem gerada por IA