MUNDO NOVO: Câmara de Vereadores de Mundo Novo protocola denúncia de desvio de recursos do FUNDEF na Polícia Federal e no Ministério Público Federal
A Câmara de Vereadores de Mundo Novo, município localizado na Chapada Diamantina, protocolou uma denúncia formal na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e no Ministério Público Federal, apontando possíveis desvios de recursos públicos provenientes do Precatório do FUNDEF. A denúncia foi apresentada após a conclusão preliminar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que identificou graves irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação.
De acordo com a denúncia, o prefeito José Adriano da Silva, conhecido como Dr. Adriano, teria desviado parte significativa dos recursos por meio de contratos fraudulentos e execução incompleta de obras de reforma e construção de escolas. Apesar do montante expressivo destinado à educação, as obras permanecem inacabadas após mais de dois anos, e o dinheiro já foi completamente utilizado.
A CPI, instaurada pela Câmara de Vereadores, solicitou uma perícia técnica, realizada pelo engenheiro civil Adilson Matos Ramos, que apontou uma série de falhas, como o pagamento por serviços não executados, uso de materiais de qualidade inferior aos contratados e a ausência de documentos essenciais nos processos de pagamento, como relatórios diários de obra e assinaturas de responsáveis técnicos.
O laudo técnico também revelou que menos de 10% das obras contratadas foram concluídas, sendo que as estruturas já apresentam infiltrações e danos. As empresas D3 Empreendimentos Administrativos LTDA e Construtora Maxfort LTDA, contratadas para realizar as obras, já receberam R$ 19 milhões, mesmo sem a entrega dos serviços contratados.
A denúncia reforça que, além do prefeito, outros agentes públicos, como secretários municipais, também podem estar envolvidos no esquema de desvio de recursos, configurando um grave crime contra os cofres públicos. A Câmara de Vereadores exige que as irregularidades sejam investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de punir os responsáveis.
Os recursos, oriundos do Precatório do FUNDEF, tinham como destino a melhoria da infraestrutura educacional de Mundo Novo, sendo considerados suficientes para reformar e construir novas escolas, adquirir equipamentos tecnológicos de ponta e capacitar os profissionais da rede municipal de ensino. No entanto, as falhas apontadas pela CPI frustram as expectativas da população, que confiava no investimento para um futuro melhor na educação.
Com a formalização da denúncia nas instâncias federais, as investigações devem ser aprofundadas, visando esclarecer o destino dos recursos e garantir que os culpados sejam responsabilizados.