Uso de capacete por parte dos passageiros de mototáxi e demais motociclistas "voltou" a ser obrigatório em Ruy Barbosa; ENTENDA

Um assunto muito comentado na cidade de Ruy Barbosa foi o uso do capacete dos garupas de motocicletas. Para falar sobre este assunto temos que voltar no tempo. Em março de 2020, no auge da Pandemia da Covid-19, o Prefeito Cláudio Serrada baixou um decreto suspendendo o uso de Capacete por parte dos passageiros de moto taxistas. O motivo foi que o equipamento era de uso coletivo, podendo aumentar o risco de contagio do coronavírus na população local. (relembre aqui)

Mesmo o Decreto sendo exclusivo para a categoria, a população em geral deixou de usar o utensilio de segurança. No dia 05/05/2023 a OMS declarou oficialmente o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19. O vírus não acabou, a OMS apenas informou que os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas.

Vale ressaltar que o Decreto da Prefeitura proibindo o uso de capacetes pelos passageiros não tinha base jurídica, uma vez que um Decreto Municipal não pode alterar uma Lei Federal. O que houve foi parcerias entre as forças de segurança durante o momento crítico de saúde pública. Na ocasião, a polícia estava empenhada em realizar serviços para garantir toques de recolher, os confinamentos do  lockdown e a ordem durante a pandemia, a segurança das vacinas, deixando a fiscalização do uso de capacete em último caso.

Com o fim da pandemia e todas suas consequências que fizeram a polícia está empenhada, o uso de capacete por passageiros voltou a ser prioridade, visando o cumprimento da legislação e a preservação da integridade do motociclista. Em Ruy Barbosa, algumas pessoas (mototaxi e demais) já notaram multas em seus veículos por não usar o capacete.

Portanto, o uso de capacete por parte dos passageiros de mototaxis e demais motociclistas "voltou" a ser obrigatório em Ruy Barbosa. 

Foto ilustrativa 
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