Justiça determinou que a Prefeitura De Ruy Barbosa e a Câmara de Vereadores prestem informações a respeito das possíveis inconstitucionalidades contidas na Lei Municipal 007/2022

Em nota divulgada nesta terça-feira dia 24 pela A APLB – Sindicato, Delegacia Contorno da Diamantina,  informou ao seus associados e à população em geral que, em Decisão proferida pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, no dia de hoje, na Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida por este Sindicato contra a Lei Municipal 007/2022, antes de analisar o pedido de urgência para suspensão da lei pleiteado na ação, a Justiça determinou que a Prefeitura De Ruy Barbosa e a Câmara de Vereadores prestem informações a respeito das possíveis inconstitucionalidades contidas na Lei Municipal 007/2022 dentro do prazo de 05 dias. Determinou, também, a intimação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e do Procurador Geral de Justiça, para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Vazou também um documento  onde a gestão municipal solicita uma reunião com APLB no dia 01 de junho às 15h no Gabinete do Prefeito Cláudio. No documento enviado e recebido nesta terça-feira (24), informa que a presença é exclusiva dos diretores da APLB DR Donovan e Dr.ª Adriana.

Os últimos dias estão sendo marcas por um clima tenso dos professores, gestão e Câmara de Vereadores. Toda segunda-feira, desde a aprovação da PL 008/2022, grupo de educadores estão indo protestar durante as sessões da Câmara, que em algumas delas ficaram de portas fechadas. 



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