Ruy Barbosa: Acusado de espancar Lucas "oreia" foi preso em Luiz Eduardo Magalhães/BA





Em maio de 2019, o jovem Lucas Santana (Oreia), morador do Bairro Orobozinho, foi brutalmente espancado e tudo foi registrado por câmaras de seguranças de um posto de combustível próximo a saída da cidade de Ruy Barbosa (veja no final da matéria). 

Decisão Judicial:
Conforme narrado na denúncia, o Réu Leonardo Santos Pereira espancou a vítima Lucas Santana da Silva, por meio de socos, chutes e golpes de jiu-jitsu em diversas parte do corpo da mesma, inclusive na cabeça, somente não vindo a óbito em razão de ter sido socorrido por policiais militares que chegaram posteriormente ao local, tendo a vítima sido levada para o Hospital Clériston Andrade no Município de Feira de Santana, onde ficou internada na UTI por 23 dias.

Fora juntado aos autos extensos Relatórios Médicos da vítima Lucas Santana da Silva, que informam sobre a gravidade do estado de saúde da vítima e especificam os procedimentos de saúde que a vítima fora submetida para evitar o resultado morte, em razão do espancamento praticado pelo Réu.

Reexaminados os pressupostos da segregação cautelar, verifica-se que constam nos autos provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como remanesce a necessidade de manutenção da medida como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Ademais, o argumento de existência de condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, não obsta a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais ensejadores da sua manutenção. As alegações de que é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho, não são suficientes para afastar a prisão processual decretada. 

De acordo com o processo, o mandado de prisão expedido no ano de 2019, somente agora em 19/04/2021 o Réu se apresentou à Autoridade Policial do município de Luís Eduardo Magalhães/BA. 

Anote-se que o Réu se encontra preso (desde 19/04/2021) na Delegacia de Polícia do município de Luís Eduardo Magalhães/BA, portanto, a serventia deverá adotar as providências necessárias visando à participação do réu na audiência designada. Certifique-se se todas as intimações foram expedidas, relacionadas com audiência de instrução designada para o dia 17 de junho de 2021, às 10 horas.

Lucas faleceu aos 27 anos de idade no dia  06 de dezembro de 2020 após contrair Covid-19, porém a família alega que ele estava debilitado por causa do espancamento sofrido em 2019, motivo esse que fez a contaminação pelo coronavírus ser fatal. 

Procurado pelo Ruy Barbosa notícias, o advogado criminalista Natan de Carvalho esclarece sobre a natureza da prisão preventiva:

A prisão preventiva é um instituto de prisão cautelar, não é uma antecipação da pena, e sim, um método de resguardar a ordem pública ou garantir o regular andamento do processo. Nesse último caso, geralmente é aplicada a prisão preventiva quando há indícios de intimidação de testemunha ou receio de fuga do réu para se esquivar da lei penal.


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