Ruy Barbosa: Acusado de espancar Lucas "oreia" foi preso em Luiz Eduardo Magalhães/BA
Decisão Judicial:
Fora juntado aos autos extensos Relatórios Médicos da vítima Lucas Santana da Silva, que informam sobre a gravidade do estado de saúde da vítima e especificam os procedimentos de saúde que a vítima fora submetida para evitar o resultado morte, em razão do espancamento praticado pelo Réu.
Reexaminados os pressupostos da segregação cautelar, verifica-se que constam nos autos provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como remanesce a necessidade de manutenção da medida como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
Ademais, o argumento de existência de condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, não obsta a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais ensejadores da sua manutenção. As alegações de que é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho, não são suficientes para afastar a prisão processual decretada.
De acordo com o processo, o mandado de prisão expedido no ano de 2019, somente agora em 19/04/2021 o Réu se apresentou à Autoridade Policial do município de Luís Eduardo Magalhães/BA.
Anote-se que o Réu se encontra preso (desde 19/04/2021) na Delegacia de Polícia do município de Luís Eduardo Magalhães/BA, portanto, a serventia deverá adotar as providências necessárias visando à participação do réu na audiência designada. Certifique-se se todas as intimações foram expedidas, relacionadas com audiência de instrução designada para o dia 17 de junho de 2021, às 10 horas.
Lucas faleceu aos 27 anos de idade no dia 06 de dezembro de 2020 após contrair Covid-19, porém a família alega que ele estava debilitado por causa do espancamento sofrido em 2019, motivo esse que fez a contaminação pelo coronavírus ser fatal.
Procurado pelo Ruy Barbosa notícias, o advogado criminalista Natan de Carvalho esclarece sobre a natureza da prisão preventiva:
A prisão preventiva é um instituto de prisão cautelar, não é uma antecipação da pena, e sim, um método de resguardar a ordem pública ou garantir o regular andamento do processo. Nesse último caso, geralmente é aplicada a prisão preventiva quando há indícios de intimidação de testemunha ou receio de fuga do réu para se esquivar da lei penal.
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