Os municípios estão falidos. A constatação é do senador Otto Alencar (PSD-BA). Um dos motivos é a queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 2008 e 2015. Segundo ele, nesse período deixaram de entrar no caixa das cidades R$ 121 bilhões.
O senador baiano afirmou ainda que muitas prefeituras estão em situação pré-falimentar. Apenas na Bahia, por exemplo, 80% dos prefeitos estão ameaçados de não ter recursos para pagar o 13º salário dos funcionários públicos neste ano.
A situação é ainda mais grave nas pequenas cidades, que dependem basicamente do dinheiro do FPM, por meio do qual é distribuída parte da arrecadação tributária federal.
A queda na arrecadação poderá fazer, segundo Otto Alencar, com que os prefeitos desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei determina que o limite de gasto com pessoal nos municípios é de 60% da receita líquida. Os que descumprem a norma correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
— Os prefeitos brasileiros estão sujeitos a uma situação que nunca houve na história do Brasil. Ter contas rejeitadas por perda de arrecadação e a culpa não é da prefeitura. Não estou tratando aqui de prefeituras grandes. Estou falando dos municípios que vivem exclusivamente do repasse da União e quando a União deixa de arrecadar, o município perde e paga com a rejeição das contas do gestor — disse ele em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27).
O senador baiano afirmou ainda que muitas prefeituras estão em situação pré-falimentar. Apenas na Bahia, por exemplo, 80% dos prefeitos estão ameaçados de não ter recursos para pagar o 13º salário dos funcionários públicos neste ano.
A situação é ainda mais grave nas pequenas cidades, que dependem basicamente do dinheiro do FPM, por meio do qual é distribuída parte da arrecadação tributária federal.
A queda na arrecadação poderá fazer, segundo Otto Alencar, com que os prefeitos desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei determina que o limite de gasto com pessoal nos municípios é de 60% da receita líquida. Os que descumprem a norma correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
— Os prefeitos brasileiros estão sujeitos a uma situação que nunca houve na história do Brasil. Ter contas rejeitadas por perda de arrecadação e a culpa não é da prefeitura. Não estou tratando aqui de prefeituras grandes. Estou falando dos municípios que vivem exclusivamente do repasse da União e quando a União deixa de arrecadar, o município perde e paga com a rejeição das contas do gestor — disse ele em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27).