Senado aprova mudanças em beneficios trabalhistas

Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 26, no Senado, por 39 votos a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Até o dia 1.º, o governo precisa que o Senado aprove mais duas medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para que não percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, e a 668, que aumenta tributos sobre importações. A discussão do texto da MP 664 ficou marcada para as 14h desta quarta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada na quinta, dia em que costuma cair o quórum da Casa.

Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o governo conseguiu impedir alterações na MP 665 – o que faria com que os deputados tivessem de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a medida provisória caducar. O texto original do Planalto já havia sido modificado na Câmara. Os deputados reduziram, por exemplo, de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 2 para 9 na segunda requisição do auxílio. As mudanças promovidas na Câmara reduziram a economia planejada pelo governo em quase R$ 3 bilhões. Com as MPs 664 e 665, Dilma pretendia deixar de gastar R$ 18 bilhões por ano.