O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quinta-feira (10), o arquivamento da denúncia com pedido de medida cautelar movida contra a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa. A representação, formulada pela empresa Light Produções e Eventos Ltda., questionava supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 027/2025).
A apuração, que estava sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez, citava diretamente a prefeita Eridan Martins de Araújo Dourado e o Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Valdir Barboza de Oliveira.
A decisão pelo encerramento definitivo do processo ocorreu após o tribunal constatar que a empresa denunciante omitiu dados determinantes para a análise do caso. A Light Produções não informou que havia realizado a adesão a uma ata de registro de preços para o mesmo objeto da licitação cancelada, apresentando inclusive um valor superior ao montante de referência do certame original.
Com a constatação da omissão das informações por parte da denunciante, o TCM-BA julgou improcedente a continuidade da apuração e decretou o arquivamento do processo, encerrando formalmente o assunto na corte de contas.
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