Documentos oficiais que vieram à tona revelam que o município de Ruy Barbosa enfrenta um rombo milionário e investigações por improbidade administrativa decorrentes de irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2022. As falhas administrativas e fiscais da gestão anterior geraram uma pesada fatura cobrada pela Receita Federal, cujo impacto financeiro recai diretamente sobre os cofres públicos e compromete o orçamento da atual administração municipal.
Inquérito Civil por Improbidade Administrativa
A 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa notificou a atual prefeita, Eridan Martins Dourado, informando sobre a tramitação do Inquérito Civil IDEA n.º 003.9.549434/2025. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público da Bahia para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
A investigação decorre de auditoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Processo Administrativo n.º 10271.149328/2025-53), que identificou:
* Supostas omissões e prestações incorretas de informações nos sistemas obrigatórios (GFIP, eSocial e DCTF) referentes ao ano-base de 2022.
* Eventual prejuízo ao erário municipal, configurando grave lesão às finanças e à transparência da gestão pública.
Autuação da Receita Federal supera R$ 21,8 Milhões
Em paralelo, autos de infração lavrados pela Receita Federal demonstram o encerramento do procedimento fiscal contra o Município de Ruy Barbosa (CNPJ 13.810.833/0001-60). A fiscalização identificou débitos expressivos vinculados à folha de pagamento do ano de 2022:
* Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador (Proc. 15588-720.391/2025-62): R$ 15.108.695,54
* Contribuição Previdenciária dos Segurados (Proc. 15588-720.391/2025-62): R$ 4.828.401,27
* Contribuição Previdenciária dos Segurados (Proc. 15588-720.391/2025-62): R$ 546.605,23
* Contribuição para o PASEP (Proc. 15588-720.392/2025-15): R$ 1.410.137,79
* TOTAL DO DÉBITO LANÇADO: R$ 21.893.839,83
A População Paga a Conta
Com a constatação de repasses previdenciários e tributários não recolhidos ou prestados de forma incorreta em 2022, o município acumulou uma dívida superior a R$ 21,8 milhões. Essa conta astronômica recai sobre o orçamento municipal, drenando recursos vitais que deveriam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
As providências legais cabíveis estão sendo acompanhadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público da Bahia para assegurar a responsabilização dos gestores à época dos fatos.
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