Uma decisão da Justiça da Bahia manteve a cassação do mandato da ex-vereadora Girlene Gomes dos Santos, em Ruy Barbosa. A decisão foi assinada no dia 23 de abril de 2026 pelo juiz Deiner Xavier Andrade.
A ex-vereadora entrou com uma ação pedindo a anulação do processo que resultou na perda do cargo e solicitou uma liminar para voltar imediatamente à função. Ela alegou irregularidades no processo da Câmara Municipal, como falta de defesa adequada, problemas na convocação de sessão e erro na participação de uma suplente na votação.
Por outro lado, a Câmara de Vereadores defendeu que todo o processo foi feito de forma legal e dentro das regras, afirmando ainda que não havia motivos para suspender a cassação.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não há provas suficientes de irregularidades que justifiquem a suspensão imediata da decisão da Câmara. Segundo ele, os documentos indicam que houve acúmulo irregular de cargos públicos por parte da vereadora, com carga horária incompatível, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.
Com isso, o pedido de urgência foi negado, e a cassação continua válida até o julgamento final do processo. A ex-vereadora ainda poderá apresentar novos argumentos no andamento da ação. O Ministério Público também foi acionado para acompanhar o caso.
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