A Justiça determinou, em caráter urgente, que o Município de Ruy Barbosa corrija a pontuação de uma candidata que participou da seleção para professores da rede pública municipal. A decisão foi tomada após ficar comprovado que a prefeitura não contabilizou a experiência profissional da profissional, apesar de ela ter apresentado documentos da própria administração municipal que comprovam mais de 14 anos de trabalho na área.
A professora Tatiana inscreveu-se no processo seletivo deste ano para o cargo de Professor Regente. Segundo as regras da seleção, quem tivesse mais de sete anos de experiência deveria receber 30 pontos extras na avaliação de currículo.
Mesmo apresentando uma declaração oficial do setor de Recursos Humanos da própria prefeitura atestando que ela trabalha no município desde 2011, Tatiana recebeu apenas 4 pontos (referentes a cursos de atualização). Com a nota errada, ela aparecia apenas como "habilitada", mas fora da lista dos "classificados" para as vagas.
A situação se agravou quando a professora, após tentar resolver o erro diretamente na Secretaria de Educação sem sucesso, foi dispensada pela prefeitura no final de fevereiro. Na ação judicial, foi destacado que ela é mãe de dois filhos e dependia do trabalho para o sustento da família.
O juiz Deiner Xavier Andrade entendeu que houve um "erro claro" da administração pública ao não aplicar as próprias regras do edital. De acordo com a decisão a prefeitura tem 48 horas para mudar a nota da professora de 4 para 34 pontos.
Com a nota correta, ela deve ser reclassificada na lista oficial, passando a figurar entre os aprovados. O município não pode contratar outros candidatos em seu lugar enquanto o processo não for totalmente concluído.
Caso a prefeitura descumpra a ordem, foi fixada uma multa diária de R$ 500,00. A decisão cabe recurso.
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