Em nota oficial publicada em seus canais de comunicação, a Prefeitura de Ruy Barbosa emitiu um alerta crítico: a ausência de aprovação de um pedido de suplementação orçamentária pela Câmara Municipal pode levar à interrupção de serviços básicos e ao atraso no pagamento de servidores.
Segundo o Executivo, o pedido de suplementação foi protocolado há meses. A gestão municipal enfatiza que a medida não se trata de criação de novos gastos ou aumento de despesa, mas sim de um remanejamento de recursos. Na prática, a prefeitura precisa de autorização legislativa para movimentar verbas que já existem no orçamento para áreas que demandam pagamento imediato.
"Suplementação não é aumento de despesa, é gestão! É remanejar recursos que já existem para onde eles são mais necessários no momento", afirma o comunicado.
A nota lista consequências severas caso o processo continue retido no Legislativo. Entre os riscos reais apontados pela prefeitura, destacam-se:
- Folha de Pagamento: Possibilidade de servidores ficarem sem salários.
- Limpeza Pública: Risco de interrupção na coleta de lixo.
- Fornecedores: Atrasos nos pagamentos de empresas que prestam serviços ao município.
- Paralisia Geral: Interrupção definitiva de outros serviços administrativos e sociais.
A prefeitura argumenta que a retenção do projeto foge à normalidade, classificando a suplementação como um "processo de praxe administrativa" que foi concedido a todas as gestões anteriores. O texto encerra com um apelo direto aos vereadores, pedindo que o bem-estar da população seja colocado acima de disputas partidárias.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA Câmara Municipal de Ruy Barbosa/BA
A Câmara Municipal de Ruy Barbosa vem a público manifestar seu veemente repúdio à nota divulgada pela Prefeitura Municipal, a qual tenta imputar a este Poder Legislativo a responsabilidade por eventual paralisação de serviços públicos essenciais.
Cumpre esclarecer à população que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi devidamente encaminhada pela atual gestão e apreciada dentro dos parâmetros legais. No entanto, o posterior pedido de suplementação orçamentária apresentado pelo Executivo, sem o devido detalhamento técnico, transparência e justificativas consistentes, causa legítima estranheza e impõe ao Legislativo o dever de cautela em sua análise.
A atuação da Câmara não se dá por conveniência política, mas sim em estrita observância aos princípios da legalidade, responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos, conforme determina a legislação vigente. A aprovação de suplementações sem a devida clareza pode comprometer a boa gestão dos recursos públicos e, por isso, não pode ser tratada de forma automática.
Repudiamos, ainda, a tentativa indevida de colocar a população contra o Poder Legislativo, criando um cenário artificial de crise. Tal postura não contribui para o debate democrático e transparente que a sociedade merece.
Reafirmamos que todos os atos desta Casa serão praticados em prol da coletividade, com responsabilidade, independência e compromisso com o interesse público, e não para atender interesses de grupos políticos que buscam gerar instabilidade institucional.
A Câmara Municipal permanece aberta ao diálogo, desde que pautado na transparência, responsabilidade e respeito às instituições.
Ruy Barbosa/BA, 25 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
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