A Prefeita Eridan Martins Dourado assinou, nesta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), o Decreto nº 005/2026, que regulamenta a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado no município. A medida visa a contratação temporária de professores e profissionais para a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais diante da inexistência de candidatos habilitados em concursos públicos vigentes para o preenchimento imediato das vagas. Além disso, o decreto cita a adesão do município ao Programa Bahia Alfabetizada, instituído pelo governo estadual em 2025.
Regras e Contratação
De acordo com o documento oficial, os contratos terão validade de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, desde que o prazo total não ultrapasse 24 meses.
A seleção dos profissionais será realizada através de:
• Análise de curriculum vitae: considerando formação, títulos e experiência profissional.
• Prova didático-prática: exigida especificamente para candidatos aos cargos de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e Professor Alfabetizador.
Comissão de Avaliação
Para coordenar o certame, foi instituída uma Comissão Centralizada de Avaliação, composta pelas servidoras:
1. Norma Lúcia Oliveira Magalhães (Presidente);
2. Rosimeire Borges de Oliveira;
3. Leonara Xavier Tanajura.
Inscrições e Restrições
O prazo para inscrições deverá ser de, no mínimo, cinco dias, contados a partir da publicação do edital específico no Diário Oficial do Município.
O decreto estabelece restrições importantes: é proibida a contratação de servidores ativos da administração direta ou indireta da União, Estados e outros Municípios. Além disso, os profissionais contratados não poderão ser nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança
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