Nesta quinta-feira, dia 27, haverá uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ruy Barbosa, com início previsto para as 19h. A Sessão será transmitida ao vivo no canal do Ruy Barbosa Notícias no Youtube. (Ative a notificação: https://www.youtube.com/live/3Uc6dYG-Mbc?si=jy_tvOO_enSka4op).
A Sessão deve discutir e apresentar o Relatório da Comissão que está investigando a denúncia contra a Vereadora Lene de Mira. Ela ou um representante poderá apresentar alegações, e a comissão deve emitir o parecer dessa investigação.
O CASO
Em outubro deste ano, a Câmara instaurou um processo administrativo após denúncia contra a Vereadora Lene. Segundo documentos da denúncia recebida pelo site Ruy Barbosa Notícias, a parlamentar estaria exercendo ao mesmo tempo dois cargos efetivos na administração municipal e recebendo remuneração por ambos, além de seu mandato como Vereadora.
DEFESA PRÉVIA
Uma defesa prévia da Vereadora Lene de Mira argumenta que a denúncia é infundada, apontando falta de provas e nulidades processuais, como tratamento desigual e desrespeito à ordem cronológica de outras representações. Ainda de acordo com a defesa, a legislação brasileira estabelece que a administração tem um prazo de cinco anos para anular atos administrativos que lhe sejam favoráveis, contados da data de sua prática, salvo má-fé.
CASO NEY DIAS
Paralelamente à denúncia de Lene, ocorre também a investigação contra o Vereador Ney Dias, acusado de peculato por utilizar um veículo público em benefício próprio. De acordo com informações exclusivas recebidas pelo site Ruy Barbosa Notícias, a denúncia contra Ney Dias será discutida na segunda-feira, dia 01/12 na Sessão Ordinária.
Em caso de cassação dos dois vereadores, assumirão os suplentes. Camilo, no lugar de Lene, e Pitico, no lugar de Ney.
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