A Prefeitura Municipal de Mundo Novo vem a público esclarecer informações recentemente veiculadas acerca das contratações de empresas prestadoras de serviço, reafirmando a total legalidade e transparência de todos os processos realizados pela Administração Municipal.
Em relação ao contrato firmado com a empresa Raí Damaceno Sociedade Individual de Advocacia, esclarecemos que o valor mencionado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) refere-se ao valor global do contrato, e não ao valor mensal, como tem sido divulgado de forma equivocada. O valor mensal efetivamente pactuado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o objeto contratual e os serviços jurídicos prestados ao Município.
Destacamos que o procedimento de contratação observou rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
No que se refere à empresa Impacto Consultoria Pública Ltda., também mencionada, a contratação foi realizada dentro dos trâmites legais, com o devido embasamento técnico e jurídico, visando atender demandas específicas da gestão pública municipal. Ressalta-se que o fato de as empresas possuírem sede em outros municípios não constitui qualquer irregularidade, desde que observados os requisitos legais e técnicos necessários à prestação dos serviços contratados.
É importante destacar que as contratações citadas ocorreram anteriormente à publicação do decreto que reconheceu a situação de emergência em razão da seca no município, não havendo, portanto, qualquer relação entre tais contratos e o referido decreto. Ademais, a decretação de emergência não suspende nem invalida os contratos administrativos firmados dentro da legalidade, tampouco interfere na regular execução dos serviços públicos essenciais.
É lamentável que setores da oposição utilizem métodos baseados em desinformação e distorção dos fatos, comprometendo o bom andamento dos serviços públicos e buscando enfraquecer a confiança da população no trabalho dos servidores municipais.
A Prefeitura de Mundo Novo reafirma o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre pautando suas ações pelo respeito à legislação e pelo interesse da população mundonovense.
Mundo Novo/BA, 25 de outubro de 2025.
ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
PREFEITA MUNICIPAL
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