Uma denúncia formal apresentada ao Ministério Público de Ruy Barbosa revela uma possível prática de acumulação ilícito de cargos públicos que envolve a vereadora Girlene Gomes dos Santos, conhecida como Lene. Segundo documentos da denúncia recebida pelo site Ruy Barbosa Notícias, a parlamentar estaria exercendo ao mesmo tempo dois cargos efetivos na administração municipal e recebendo remuneração por ambos, além de seu mandato como Vereadora.
De acordo com a representação, Lene possui vínculos fixos como servente e agente comunitário de saúde, ambos de 40 horas semanais, além de exercer o cargo de vereadora. Essa combinação, segundo a denúncia, constituiria uma irregularidade, pois viola os limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite a acumulação de até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
A denúncia aponta que, na prática, a vereadora estaria recebendo remuneração por três vínculos simultâneos, fato que pode causar prejuízo ao erário público e configurar ato de improbidade administrativa.
As autoridades locais foram acionadas para apurar as alegações. Caso se confirme a ilegalidade, Girlene Gomes dos Santos poderá estar sujeita a sanções que vão desde a perda do cargo até punições mais severas, incluindo a devolução de valores indevidamente recebidos e responsabilização criminal.
O nosso site contatou a vereadora para questionar se a servidora estava ciente da denúncia e solicitou uma nota de esclarecimento.
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