Justiça determina recontratação dos Assessores Parlamentares exonerados por Ney Dias

A justiça determinou nulo os atos do Vereador Ney Dias, Presidente da Câmara de Ruy Barbosa,  que exoneraram os assessores parlamentares vinculados aos gabinetes dos Vereadores.

A Juíza de Direito Dr.ª Gabriella de Moura Carneiro determinou a reintegração funcional dos assessores parlamentares nomeados para atuarem como assessores parlamentares em seus gabinetes, com base na Resolução nº 005/2025

A reintegração dos assessores parlamentares deve ser feita por Ney no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação de multa diária de 500,00 (quinhentos) reais limitadas a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A justiça de Ruy Barbosa seguiu a recomendação do Ministério Público:

O Ministério Público opinou pelo "conhecimento e concessão da segurança", com o objetivo de que seja reconhecida a nulidade da medida tomada por Ney Dias e, consequentemente, seja determinado o imediato restabelecimento das nomeações dos assessores parlamentares.

Essa recomendação do MP/BA surge em meio a um cenário de forte tensão na Casa Legislativa de Ruy Barbosa, onde os vereadores, com exceção de um, chegaram a abandonar uma sessão em protesto contra as ações do presidente, incluindo as revogações dos contratos de assessoria.

O parecer do Ministério Público foi um passo significativo para reverter as exonerações e restabelecer a contratação dos assessores dos vereadores.

A decisão cabe recurso.