Divulgado edital para para a realização do processo eleitoral de escolha de Conselheiros Tutelares de Ruy Barbosa

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  publicou Edital para a realização do processo eleitoral, objetivando a escolha de conselheiros tutelares para o Conselho Tutelar do Município de Ruy Barbosa, para o quadriênio 2024-2028.

O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes. A remuneração mensal dos conselheiros tutelares será o equivalente ao piso salarial estipulado para os professores de nível 1 (um), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, algo em torno de R$ 3.845,80

As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente no período de 03/04/2023 a 28/04/2023, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, com intervalo de almoço entre 12:00h e 14:00h, na Sede do CMDCA que fica localizada na Casa dos Conselhos Municipais, Praça Santa Tereza, Nº 134, vizinha do Laboratório LAPEC. 

São pré-requisitos para inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar:

• I. Idade superior a 21 anos (ter nascido até 2002);
• II. Ter concluído o Ensino Médio;
• III. Residir no município de Ruy Barbosa há, no mínimo, 5 anos consecutivos, a contar de 2022 para trás;
• IV. Ter residência eleitoral de, no mínimo, 5 anos consecutivos, a contar de 2022 para trás;
• V. Estar no gozo dos direitos políticos;
• VI. Ter reconhecida idoneidade moral;
• VII. Não registrar antecedentes criminais. 

As etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares serão regidas conforme a seguir: 

I – Inscrições e entrega de documentos: de 03/04/2023 a 28/04/2023; 

II – Publicação da relação dos candidatos inscritos: 12/05/2023; 

III – Prazo para impugnação de candidatura: de 15/05/2023 a 19/05/2023; 

IV – Apresentação de defesa pelos candidatos impugnados: de 22/05/2023 a 26/05/2023; 

V – Publicação do julgamento das impugnações pelo CMDCA: 29/05/2023 (decisões irrecorríveis, de acordo com a Lei Municipal Nº 102/2016); 

VI – Exame de conhecimento específico: 08/07/2023; 

VII – Prazo para publicação do gabarito da prova: 10/07/2023; 

VIII – Prazo para pedido de recurso: de 10/07/2023 a 14/07/2023; 

IX – Análise dos recursos: de 17/07/2023 a 21/07/2023; 

X – Publicação do resultado final da prova: 24/07/2023; 

XI – Reunião para firmar compromisso: 28/07/2023; 

XII – Período para Campanhas: de 29/07/2023 a 30/09/2023;

XIII – Divulgação do local do processo de escolha: 15/09/2023; 

XIV – Dia do Processo Unificado de Escolha: 01/10/2023; 

XV – Divulgação do resultado: Imediatamente após a apuração; 

XVI – Processo de formação dos eleitos: de 06/11/2023 a 10/11/2023; 

XVII – Diplomação pelo CMDCA: 09/01/2024; 

XVIII – Posse pelo Prefeito Municipal: 10/01/2024. 

A Comissão Eleitoral, juntamente com o CMDCA, poderá modificar algumas datas previstas, mediante edital divulgado com antecedência. Vale ressaltar que às informações publicadas em nosso site são um resumo do Edital 01/2023  da CMDCA. Confira na íntegra no Diário Oficial do Município AQUI