O Ruy Barbosa Notícias entrou em contato com o Advogado previdenciarista Fernando Franco para informar à população sobre a “Revisão da Vida Toda”, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022.
“A Revisão da Vida Toda consiste no direito de fazer um novo cálculo de aposentadoria, podendo aumentá-la e, ainda, receber os atrasados dos últimos 05 anos relativos a essa diferença que deveria estar sendo paga”, esclarece o advogado.
Quando perguntado o porquê do surgimento desse direito, ele explica: “Muitos aposentados foram prejudicados na hora que pediram as suas aposentadorias, pois em razão de uma regra injusta de uma lei de 1999, as contribuições feitas antes de julho de 1994 (época em que o Plano Real começou a vigorar no Brasil) eram descartadas”.
A equipe questionou ainda ao Advogado Fernando Franco se todos os aposentados teriam direito à Revisão da Aposentadoria.
“Infelizmente não. Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é preciso preencher alguns requisitos: 1) ter menos de 10 anos de aposentado; 2) ter se aposentado entre novembro de 1999 e novembro de 2019 e; 3) possuir contribuições anteriores a julho de 1994”.
Dr. Fernando Franco ainda lembrou que a Revisão da Vida Toda “não é apenas para aposentados, mas para todos aqueles que recebem benefícios previdenciários, como os pensionistas, por exemplo. Recomendo que as pessoas procurem um advogado de confiança, que entenda a Tese da Revisão da Vida Toda para que possa fazer os cálculos e ver se será vantajoso pedir a revisão”.
Fernando Franco Filho. Email: fernandofranco.adv@outlook.com