Prefeitura de Macajuba irá realizar a distribuição de kits merenda escolar para os alunos

A Prefeitura Municipal de Macajuba publicou decreto de nº 1833, na manhã dessa quinta-feira (09), com objetivo de regulamentar a distribuição de kits merenda escolar para os alunos mais carentes do município.

Mesmo não sendo uma ação obrigatória, a gestão, preocupada com efeitos da Pandemia do Covid-19, irá realizar a manutenção da alimentação para os alunos mais afetados com a suspensão das aulas. Com a iniciativa, a expectativa é de que sejam contemplados em torno de 1.500 (Um mil e quinhentos) matriculados.

O município recebe do Programa PNAE o valor de R$ 24.245,40 (Vinte e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), dados referentes ao mês de março de 2020 - um valor de aproximado de R$ 8,00 (Oito reais) por aluno/mês.

Esta realidade vai de encontro às recomendações noticiadas no que diz respeito quanto à sugestão da manutenção de fornecimento da merenda. Existe uma inviabilidade da entrega para integralidade dos alunos matriculados, pois há uma grande diferença entre produzir a alimentação no ambiente escolar e fornecer os materiais para que as famílias possam fazê-lo, uma atividade que requer um quantitativo muito maior.

A medida adotada visa garantir a alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede municipal e cadastrados no programa Bolsa Família, que tiveram as aulas suspensas devido ao período de isolamento social. A partir desta próxima semana, serão entregues juntamente com kit que será fornecido, uma sugestão de alimentação “cardápio”, conforme orientação da nutricionista responsável pela merenda escolar.

A Secretaria de Educação irá divulgar a logística e unidades de ensino, onde será feita a retirada, datas e horários estabelecidos para evitar aglomeração. Haverá transporte para os pais ou responsáveis pelos alunos. O Conselho Municipal de Educação - CME poderá acompanhar o processo junto à Secretaria de Educação.

A estimativa de custo desta ação é de três vezes mais do que o valor recebido mensalmente e o Município irá arcar com a diferença, promovendo a ação enquanto durar a pandemia.

Fonte: Ascom

Atualização: O site Ruy Barbosa Notícias em contato com assessoria jurídica, foi informado que: a ação é Lei, ou seja o município de Macajuba será obrigada a distribuir a merenda escolar no município. (veja aqui).

Matéria atualizada às 15h46min