Exclusivo: Justiça revoga decisão do CMDCA e Hernoval tomará posse como Conselheiro Tutelar em 2020

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No dia 19 de dezembro de 2019 o Conselheiro Tutelar Hernoval Moreira Queiroz Filho, eleito no Processo de Escolha do ano de 2019, teve sua diplomação impugnada. Na ocasião, Creusa Moreira Lima 1ª Suplente,  assumiria em seu lugar. A razão para ter acontecido a impugnação feita pelo CMDCA se deu porque o Sr. Hernoval compõe o pólo passivo em processo tombado sob os artigos da Lei Maria da Penha.

No entanto, a defesa de Hernoval entrou com um "Mandado de Segurança" na justiça e a Juíza de Direito da Comarca de Ruy Barbosa revogou a decisão do CMDCA, pois o registro da candidatura foi feito e estando apto, além do processo está em andamento. Podendo então retornar o mandado de Hernoval e impedindo a posse da primeira suplente, a srª Cleusa Moreira Lima.

O Ruy Barbosa Notícias entrou em contato com o escritório dos advogados de Hernoval (Dr. Silvinho Hayne Advocacia) onde  informou que a decisão da justiça coloca Hernoval em condições de tomar posse dia 10/01/2020.




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