Venda de churrasco e afins em “espetinhos” que contenham a ponta afiada está proibida no circuito dos Festejos do Santo Antônio em Ruy Barbosa.

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Fica terminantemente proibida a comercialização de churrasco e afins, em espetos com pontas afiadas.

O Comerciante que descumprir o artigo 1.º deste decreto, além de está passível das sanções cíveis e penais, terá toda mercadoria comercializada em “espetinhos”, apreendida, e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor dos produtos apreendidos.

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