Justiça Federal aceita denúncia contra Eduardo Alencar por cartel em licitações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD). Com isso, o ex-gestor, irmão do senador baiano Otto Alencar (PSD), tornou-se réu em um processo no qual é acusado de liderar uma quadrilha formada por outras 16 pessoas, que fraudava licitações no município para obter vantagens indevidas. A organização criminosa também é acusada de superfaturar obras para desviar recursos federais repassados ao município. O processo será julgado pela Seção Judiciária da Justiça Federal em Salvador, já que Alencar perdeu o mandato de prefeito, o que fez o caso sair do TRF. Os crimes foram investigados pela Operação Quéops, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU), que desvendou a atuação da quadrilha. A denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, apontou a formação de um cartel nas licitações no período de 2009 a 2012, viabilizado pelo prefeito e funcionários públicos responsáveis pela organização dos certames. O dinheiro público desviado para a execução das obras vinha de várias verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVG). Segundo o MPF, o ex-prefeito coordenava as atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros locais ou empresas de menor porte. O acusado também cometia o crime de corrupção ativa e passiva ao pagar gratificações a todos os envolvidos. De acordo com o órgão, a liderança de Alencar foi comprovada por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Nelas, constatam-se diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas ligadas às empresas participantes dos certames. O ex-prefeito foi denunciado por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato. Fonte: Bahia Notícias