A apuração teve início após a identificação de pendências na comprovação de despesas e no cumprimento do prazo de prestação de contas dos recursos destinados ao plano de trabalho aprovado. Em 2025, a Segunda Câmara do TCU proferiu decisão inicial julgando as contas irregulares, com determinação de devolução da quantia e aplicação de multa de R$ 10 mil.
Contudo, a defesa do ex-prefeito apresentou recurso de reconsideração, sustentando que a verba foi empregada em intervenções de interesse público e juntando novos documentos ao processo para demonstrar a regularidade dos gastos.
Segundo o Ex Coordenador de Defesa Civil Municipal Artur Francelino, esse recurso foi empregado na reconstrução do canal do Jardim do Cedro ao acesso a Vila Operária, ao lado da Quadra esportiva do Jardim do Cedro e a obra foi executada pela empresa WA, que pertence ao Atual Secretário de Infraestrutura da gestão atual, serviço executado.
Em deliberação realizada em 25 de agosto de 2026, a Segunda Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, converter o julgamento em diligência. Com isso, determinou o retorno dos autos à unidade técnica para a análise da documentação complementar protocolada pela defesa, etapa que antecede nova manifestação do Ministério Público junto ao TCU e o parecer final dos ministros.
Dessa forma, o processo encontra-se em fase de reavaliação. No estágio atual do processo, não é correto afirmar que o ex-prefeito foi absolvido, nem que sua condenação é definitiva, uma vez que a decisão final sobre o recurso ainda será deliberada pelo Tribunal após a conclusão das diligências.
