O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da cidade de Ruy Barbosa. Após denúncia da M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda, o Tribunal identificou fortes indícios de irregularidades em edital conduzido pela gestão da prefeita Eridan de Bonifácio (MDB), esposa de José Bonifácio, que também já foi prefeito da cidade. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do TCM desta quinta-feira (5).
O processo, ao qual o Noticiário Baiano teve acesso, refere-se ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra para a cidade. O TCM apontou que o edital apresenta falhas graves que comprometem a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica do certame.
Entre os problemas apontados estão a ausência de critérios claros de medição e pagamento, sem detalhamento técnico suficiente para justificar os valores da contratação, o que dificulta o controle e a fiscalização do contrato.
O TCM também identificou restrição indevida ao prazo de impugnação do edital, exigência injustificada de certidões fiscais vinculadas ao Estado do Mato Grosso, imposições excessivas de registros profissionais e contradições internas no instrumento convocatório.
O edital da prefeitura de Ruy Barbosa apresenta, ainda, divergências sobre percentuais de garantia contratual, prazos conflitantes de pagamento e indefinições quanto à responsabilidade pelo fornecimento de EPIs e uniformes. Isso, segundo o Tribunal, criua insegurança jurídica e ferindo princípios básicos da administração pública.
Para o relator, o conselheiro Paulo Rangel, as irregularidades configuram risco concreto de prejuízo ao erário, justificando a intervenção do órgão de controle.
Com a decisão, a prefeitura foi formalmente notificada a suspender imediatamente a licitação, sob pena de multa e possível encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
Ainda segundo determinação do TCM, a Prefeitura só poderá retomar o certame após corrigir integralmente o edital e reabrir os prazos legais, conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
O Noticiário Baiano procurou a prefeitura de Ruy Barbosa para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto para possíveis manifestações.
Fonte: site Noticiário Baiano
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