A Câmara Municipal de Vereadores de Ruy Barbosa, na Bahia, concluiu nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o processo de cassação da vereadora Girlene Gomes dos Santos, conhecida como Lene de Mira. A única mulher no legislativo municipal perdeu o mandato após ser acusada de acumulação ilícita de cargos públicos.
O processo teve início em outubro de 2025, quando a Câmara instaurou um processo administrativo após receber uma denúncia formal. A vereadora Lene de Mira foi denunciada por supostamente exercer, ao mesmo tempo, três vínculos remunerados:
- Cargo efetivo de servente na administração municipal.
- Cargo efetivo de agente comunitário de saúde na administração municipal.
- Mandato de Vereadora.
A denúncia, que também foi formalmente apresentada ao Ministério Público, alegava que essa combinação violava a Constituição Federal e constituiria acumulação ilícita de cargos públicos, que permite a acumulação de até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários. A prática resultaria em prejuízo ao erário público e configuraria ato de improbidade administrativa.
A Câmara deu seguimento ao processo com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Em sua defesa, a Vereadora Lene de Mira argumentou que a denúncia era infundada, apontando falta de provas e nulidades processuais. A defesa citou, entre outros pontos, tratamento desigual e desrespeito à ordem cronológica de outras representações. Mencionou ainda que a administração teria um prazo prescricional de cinco anos para anular atos administrativos que lhe são favoráveis. Além disso, durante Às sessões Lene enfatizava que sofria perseguição política por ser negra, mulher e de origens periféricas.
Durante a tramitação da CPI, houve um incidente judicial envolvendo o vereador Ney Dias.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu uma liminar que garantia o voto de Ney Dias na CPI, que também sofre um processo de cassação. Com a decisão, o vereador ficou impedido de votar no parecer final da CPI até uma decisão em instância maior, por haver "troca" de votos entre ambos vereadores investigados.
Na Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a maioria dos edis votou pela cassação do mandato da Vereadora Lene de Mira. Apenas os vereadores César e Jumar votaram contra a cassação.
Com a cassação de Lene de Mira, quem vai assumir a vaga na Câmara Municipal é seu suplente, Camilo do Açougue, que toma possa nesta quinta-feira dia 11 e já vota na CPI do Vereador Ney Dias, acusado de usar um veículo público em sua propriedade.
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