Gestante demitida da prefeitura de Ruy Barbosa é recontratada após decisão judicial

Uma decisão liminar em Mandado de Segurança suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 61, de 25 de junho de 2025, que havia exonerado uma servidora gestante da prefeitura de Ruy Barbosa. A determinação judicial exigiu a imediata recontratação da funcionária, que havia sido demitida no início da gestão da prefeita Eridan.

A gestante foi realocada para prestar serviços técnicos especializados de assessoria jurídica gratuita junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo fontes do site Ruy Barbosa Notícias, a Secretaria de Assistência Social já comunicou a gestante sobre seu retorno, agendado para o dia 15 de julho de 2025.

Desde 3 de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa desligou oficialmente todos os funcionários contratados durante a gestão interina de Ney Dias. Embora alguns, especialmente profissionais da educação, tenham permanecido trabalhando por um período na gestão da prefeita Eridan, gestantes nesse grupo foram comunicadas de seus desligamentos.

Este caso é um dos primeiros Mandados de Segurança impetrados na justiça a ter sua solicitação acatada, e a decisão abre um importante precedente para que outros servidores em situação semelhante busquem seus direitos por vias legais.