Ruy Barbosa: Servidores da Câmara de Vereadores não recebem salários após bloqueio de contas em ação unilateral de secretários

Uma grave crise se instalou na Câmara Municipal, com o bloqueio unilateral das senhas bancárias institucionais que resultou na interrupção do pagamento de salários de servidores, débitos consignados e demais obrigações financeiras da Casa Legislativa. A ação, atribuída ao Primeiro e/ou Segundo Secretário, Tacinho e Nunui respectivamente, foi revelada por um comunicado da Presidência da Câmara, que exige o imediato desbloqueio das senhas para evitar maiores prejuízos.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os pagamentos devem ser realizados com o uso da senha do Presidente e do Primeiro Secretário ou, na ausência deste, do Segundo Secretário. No entanto, o presidente Ney Dias informou que o bloqueio foi solicitado à Caixa Econômica Federal sem deliberação colegiada da Mesa Diretora ou qualquer autorização legal.

Ney ressaltou que, embora o Regimento atribua à Mesa Diretora a competência de acompanhamento e coassinatura de pagamentos, o bloqueio das senhas sem justificativa plausível e sem respaldo regimental ou decisão administrativa formal configura um abuso de prerrogativa funcional. Tal atitude, segundo o comunicado, compromete o interesse público e a regularidade administrativa da Casa.

Além dos impactos diretos nos servidores, que estão sem seus vencimentos, a conduta está causando prejuízo direto ao erário municipal, com a possibilidade de encargos, restrições e ações judiciais por inadimplemento das obrigações salariais e contratuais.

Diante da gravidade da situação, a Presidência solicitou o imediato desbloqueio das senhas bancárias junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é restabelecer a normalidade financeira e administrativa da Câmara Municipal e, assim, evitar maiores prejuízos à Administração Pública e aos servidores.

O comunicado finaliza com uma advertência clara: caso o bloqueio seja mantido, a Presidência adotará as providências legais e regimentais cabíveis. Entre as medidas mencionadas, estão a representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa e infração político-administrativa. A expectativa é que a situação seja resolvida com urgência para que os pagamentos possam ser normalizados.