Bancários buscam apoio da Setre contra retirada de direitos dos trabalhadores por banco

Representantes do Sindicato dos Bancários da Bahia e da Federação dos Bancários Bahia e Sergipe estiveram na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) nesta terça-feira, 10, para expressar a insatisfação com o banco espanhol Santander que, segundo eles, tem praticado fraude nas relações trabalhistas com perda de direitos dos funcionários.

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, ao lado do deputado estadual Bobô, recebeu os sindicalistas que expuseram o que consideram indícios de fraude trabalhista do banco, que faz parte de um conglomerado, com mais de 30 empresas controladas e coligadas.

De acordo com os sindicalistas, o Santander tem promovido a terceirização de pessoal, à revelia, com a retirada de direitos trabalhistas dos bancários, além do fechamento de agências em todo o Brasil. A terceirização se dá na medida em que os funcionários do banco têm seu contrato terceirizado para uma das empresas coligadas ou controladas, que possuem outra natureza empresarial. Com isso, os funcionários contratados passam a não ter mais direitos e benefícios da categoria dos bancários.

“Tratamos aqui da acusação que o sindicato tem feito de que o banco Santander tem praticado fraudes nas relações trabalhistas. São mais de 30 empresas criadas por este banco espanhol, que tem pagado menos, não cumprindo a convenção coletiva dos bancários e utilizando essa estratégia como forma de flexibilizar direitos e reduzir a remuneração dos trabalhadores. Além disso, houve a denúncia de fechamento das agências bancárias, falta de segurança, assédio moral e adoecimento, principalmente mental, da categoria. Eu acompanho essa luta há muito tempo e a nossa secretaria, assim como todo o Governo do Estado, tem uma forte preocupação com a pauta do trabalho decente”, disse Vasconcelos, que já ocupou a presidência do Sindicato dos Bancários da Bahia.

O deputado estadual Bobô comprometeu-se a realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o assunto, convidando todos os atores envolvidos: trabalhadores, empresas, o Ministério Público do Trabalho, o Procon e outras organizações.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Elder Perez, “é fundamental esse apoio para que o banco respeite seus funcionários  e os clientes”.

Perdas - Um exemplo de perda remuneratória a que estão submetidos esses trabalhadores seria a jornada de trabalho e outros benefícios. A categoria bancária possui uma jornada de 6 horas, com adicional pecuniário para a 7ª e 8ª hora, ao passo em que os funcionários que foram terceirizados para uma empresa da área de Tecnologia da Informação têm jornada fixa de 8 horas, sem adicional.

Além disso, bancários têm direito a 35% de adicional noturno pelo trabalho realizado entre 22h e 6h, ao passo em que não há adicional no segundo caso até 0h. Há perdas, ainda, no auxílio alimentação, vale-transporte e auxílio creche, entre outros benefícios.

Esse tipo de ação do banco Santander tem ocorrido em todos os estados do País nos quais possui agências bancárias. Em outros países da América Latina, o conglomerado do setor econômico tem se comportado da mesma forma. No Brasil, diversas ações tramitam nos Tribunais da Justiça do Trabalho, mas ainda não há um entendimento único acerca da legalidade do ato.  

Fonte: Ascom Setre Foto: Erikson Walla