Está previsto para iniciar nesta quinta-feira (10), a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público suspenso na cidade de Ruy Barbosa.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 028/2025, de 07 de fevereiro de 2025, anunciou o cancelamento do Concurso Público nº 001/2024.
A decisão se baseia em recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que apontou incompatibilidade do certame com a legislação eleitoral vigente.
A solicitação da devolução foi feita exclusivamente pela área do candidato no sistema utilizado para inscrição, que aconteceu entre os dias 1º e 31 de março de 2025.
Ainda de acordo com o Decreto, As devoluções serão processadas em ordem cronológica de solicitação, a partir de 10 de abril de 2025. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável por executar esse processo.
