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Apenas 13 dos 39 deputados baianos na Câmara dos Deputados, em Brasília, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a abolição da escala de trabalho 6x1. Até o momento, o texto, que precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, obteve a assinatura de 134 parlamentares.
Os eleitores rui-barbosenses estão cobrando do Dep. Otto Filho um posicionamento sobre o assunto. Otto Filho que foi eleito com 200.909 votos, sendo o Deputado Federal mais votado da Bahia e em Ruy Barbosa, ainda não divulgou em seu perfil no Instagram (o qual é muito ativo) sua opinião sobre a PEC pelo fim da escala 6x1 .
A proposta da abolição da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um dia de folga) debatida no Congresso foi escrita pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ), ex-balconista de farmácia, que utilizou seu relato de experiência nesta escala de trabalho para reunir o movimento "Vida Além do Trabalho", que propõe a melhoria no bem estar e saúde mental dos trabalhadores a partir da redução de carga horária. Ao chamar a atenção da população para a causa, a proposta saiu de 74 assinaturas para cerca de 140 em um dia.
No entanto, a obtenção das assinaturas dos parlamentares é apenas o primeiro passo para a tramitação da PEC na Casa Legislativa. Caso obtenha o número necessário, o documento é protocolado e deve passar por duas comissões, sendo uma delas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e outra comissão especial, antes de ser pautada para votação. Na votação, é necessário o apoio favorável de 3/5 dos parlamentares, o equivalente a 308. Em caso de aprovação, a proposta é levada ao Senado, onde também deve ser aprovada por 3/5 dos senadores antes de ser enviada para o Executivo.
Até a publicação desta reportagem do Bahia Notícias, não se pronunciaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Carlos Bacelar (PL), João Leão (PP), José Rocha (União), Léo Prates (PDT), Leur Lomanto Júnior (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Júnior (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). (Atualizada às 18h20, 12/11/2024)
Ruy Barbosa Notícias, com informações do Bahia Notícias
Foto reprodução: Instagram