Proposta eleva alíquota de 15% para 40% e valerá até dezembro de 2024
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), protocolou, nessa quarta-feira (5 de junho), projeto de lei (3426/23) para aumentar temporariamente a alíquota do Imposto de Renda para empresas de grande porte, tributadas pelo lucro real.
O PL eleva a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para 40%, e vale para empresas de grande porte - que apresentem receita bruta anual a partir de R$1 bilhão. Caso seja aprovada, a proposta valerá até dezembro de 2024.
“A interrupção das atividades na pandemia provocou a desaceleração da economia. Esse período pós-covid tem afetado a população de maneira assimétrica, pois enquanto grandes empresas têm enormes lucros, pequenas empresas apresentam sérias dificuldades de caixa, elevando o desemprego”, explica o deputado Otto Alencar Filho.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai ajudar na retomada da economia e no equilíbrio das contas públicas. A proposta estabelece que os pagamentos podem ser feitos entre 60 e 120 prestações mensais, corrigidas pela taxa Selic.
“Além de não onerar demasiadamente os contribuintes, o projeto abre a possibilidade para que os efeitos de médio e longo prazo da crise sejam mitigados pelo fluxo de caixa esperado”, finaliza.
O benefício será compartilhado por Estados, Municípios e Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. O projeto de lei segue para designação das comissões pela Câmara dos Deputados.
Link para acessar o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2297211&filename=PL%203426/2023