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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) adotará como critério para instalação de unidades da instituição cidades que tenham povos tradicionais quilombolas. Os critérios para instalação de unidades estão previsto no Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria (Siped), instituído para calcular a carência de assistência jurídica da população. O sistema foi modificado para que o mapa de calor das comarcas mais necessitadas identifique essa condição especial de vulnerabilidade.
Entre os critérios estão aspectos como a quantidade de população em situação de pobreza na comarca, de juízes, de unidades prisionais, entre outros. Agora, a presença quilombola também se torna um diferencial.
De acordo com a defensora pública Vanessa Nunes, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) pela Igualdade Racial, a pandemia aumentou muito a demanda quilombola por serviços básicos como acesso à água, energia elétrica e internet. “Situações básicas que poderiam ser solucionadas se tivesse Defensoria na comarca”, comenta a defensora pública. Segundo Vanessa, isso levou à ideia de considerar a presença dessas comunidades na hora de escolher onde a Defensoria deveria abrir novas sedes, para que a instituição chegasse mais rápido a elas.“E como tínhamos o Siped, que levava em conta os índices de exclusão social, a gente pensou em melhorar o sistema. Isso cria um “bônus” na contagem dos pontos entre as comarcas no momento de determinar a instalação nova ou quantificar o número de defensores por comarca”, completa Vanessa.
O defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, explica que o Siped busca de uma forma racional congregar todos os requisitos que estão na Emenda Constitucional 80 para definir as próximas unidades de lotação. “Para o sistema da Defensoria, o quilombola e o indígena eram mais uma pessoa pobre. O que a gente está fazendo agora é reconhecer que, diante da violência estrutural que essas populações sofreram (e sofrem) na história do país, se você as trata apenas como mais uma, termina deixando elas mais distantes do serviço”, argumenta Rafson.
Segundo ele, a mudança é um movimento que parte de dentro, de busca ativa e de aproximação. “É parte da nossa missão, do nosso dever, estar cada vez mais próximo e fazer com que as comunidades tradicionais se sintam sempre à vontade para procurar a Defensoria”, conclui.
