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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) usou as redes sociais para denunciar nesta segunda-feira (31) um suposto aumento consecutivo, pelo governo do estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação aos combustíveis na Bahia. De acordo com o parlamenta, o crescimento vai de 11% a 23%, a depender do tipo de combustível, de acordo com novo ato do Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).
De acordo com Câmara, com a decisão do governo, o diesel vai aumentar 15%; a gasolina, 11%; o etanol, 13%; e o gás, 23%. “Imagine você taxista, você motorista de Uber, hoje com 23% de aumento no gás? Como é que aguenta, como é que vai sobreviver? Com a crise econômica, social, sanitária, isso é hora de aumentar imposto?”, criticou.
Em nota, o Governo da Bahia informou que é mentira a informação que o Governo do Estado da Bahia vai aumentar o ICMS de combustíveis a partir de 1º de agosto de 2021, como está sendo amplamente divulgado de forma enganosa. O imposto estadual não é reajustado há cerca de 4 anos e não há previsão para que ocorra um novo reajuste. Como a alíquota significa um percentual a ser aplicado sobre o valor de venda do produto, o valor arrecadado do imposto varia quando o preço do combustível é reajustado nas bombas, ou seja. Não é o Governo do Estado quem define o valor de mercado dos combustíveis.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), “a cobrança do imposto ocorre nas refinarias de petróleo em regime de substituição tributária, a partir de valores de referência que tomam por base os preços médios nas bombas”. A política tributária do Governo do Estado não mudou, explica a Sefaz: “o que aconteceu foi alteração na política de negócios da Petrobras, verdadeira raiz do descontrole ocorrido nos últimos anos. Desde 2017, a companhia tem aplicado sucessivos reajustes em seus preços internos com base na paridade com o mercado internacional de petróleo e na cotação do dólar. Enquanto mantém subutilizada a capacidade máxima de refino de suas plantas, a Petrobras, ao precificar seus produtos como se fossem integralmente importados, vem maximizando seus lucros não em função de ganhos de gestão ou performance, mas com base em sua condição de detentora de monopólio no setor”.
