Câmara de Prerrogativas da OAB da Bahia aprova pedido de Desagravo Público em favor de Advogado de Ruy Barbosa

A Câmara de Prerrogativas da OAB da Bahia realizou, nesta quinta-feira (4), mais uma sessão onde foram aprovados desagravos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas. Presidida pela secretária-geral da Seccional e presidente da Câmara, Marilda Sampaio, o colegiado decidiu desagravar os colegas Isaac Brandão Campos e Yuri Schindler Coutinho Ribeiro. 

Isaac Brandão foi ofendido e ameaçado, em plena tribuna, pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Ruy Barbosa, Ronne Alves Carvalho, após ingressar com uma ação popular contra um ato de um edil do município. Durante uma sessão, Ronne Alves usou a tribuna para falar do problema e ameaçar o advogado, dizendo que o profissional não tinha conhecimento jurídico e que merecia tomar uma surra.

Vinícius Magalhães Neto, advogado que representa Isaac Brandão Campos, relatou que o colega foi massacrado pelo presidente da Câmara e que aquela sessão foi transmitida na rádio mais ouvida da região, o que tornou o constrangimento ainda maior. 

"O vereador disse que o advogado não era ninguém na cidade de Ruy Barbosa e que nunca tinha ganho um processo na região. Isso prejudicou demais o Dr. Isaac. Para além da afronta, o posicionamento do presidente da Câmara foi contra a atividade jurídica e ecoou de forma muito negativa", disse.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, destacou que a imunidade parlamentar nunca deve ser confundida com salvo conduto para a prática de delitos. "Infelizmente, esta não tem sido a realidade do país e eu espero que isso sirva mais uma vez de exemplo, pois nenhum parlamentar tem o direito de ofender um advogado", frisou.

Marilda Sampaio reforçou a importância da advocacia ser respeitada pelas autoridades dos diferentes poderes para fazer valer o direito da sociedade. "A gente precisa de representantes que exerçam de fato os deveres constitucionais previstos", alertou.