As principais atribuições do presidente:
I - presidir as reuniões plenárias, tomando parte nas discussões e votações, com direito a voto;
II - convocar sessões ordinárias e extraordinárias;
III - representar o Conselho Tutelar, ou delegar a sua representação;
IV - assinar a correspondência oficial do conselho Tutelar;
V - propor ao representante legal do órgão ao qual o Conselho Tutelar está vinculado (Secretaria Municipal de Assistência Social), a designação de funcionários ao funcionamento do Conselho Tutelar;
VI - velar pela fiel aplicação e respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
VII – participar de reuniões do C.M.D.C.A.