Pesquisa eleitoral sem registro no TSE pode gerar multa de R$ 5.000,00 em Ruy Barbosa

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Estão sendo representados judicialmente a candidata Neuma do Abala e o Secretário de Meio Ambiente Artur Francelino por divulgarem dados de pesquisa eleitoral ilícita em grupos do aplicativo whatsapp.

Isso por que empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos.

Por essa razão Neuma e Artur correm o risco de pagar multa de R$ 5.000,00 por compartilhar um pesquisa sem registro que circulou na web nesta semana em Ruy Barbosa.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, a Juíza Dra Ivonete, determina que aos
representados parem de realizar novas postagens nas redes sociais, tendo como conteúdo dados de pesquisas eleitorais ilícitas, notadamente, sem registro na Justiça Eleitoral, sob pena de multa, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada postagem indevida. 

Neuma e Artur devem apresentarem defesa 
no prazo de 48 horas.

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