Ministério Público Ambiental proíbe extração mineral da empresa Rica Mina na ARIE da Serra do Orobó

O Ministério Público Ambiental do Estado da Bahia informou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Ruy Barbosa sobre uma decisão do Promotor de Justiça Thyego De Oliveira Matos.


De acordo com a decisão, a empresa RICA MINA LTDA está proibida de fazer qualquer tipo de exploração mineral nos imóveis rurais denominados SÍTIO SÃO MIGUEL e SÍTIO BOA SORTE, ambos localizados dentro da ARIE SERRA DO OROBÓ


A decisão tem como objetivo evitar que o exercício do direito de propriedade/posse (direito individual) implique violação ao patrimônio ambiental ali existente.


O MP considerou requisitos ecológicos para sua decisão, pois com uma área total de 7.397 ha, distribuídos entre os Municípios de Ruy Barbosa e Itaberaba, a qual compreende fragmentos de vegetação dos biomas mata atlântica, caatinga e cerrado, os quais possuem grande diversidade biológica e características especificas.


Uma luta que envolveu ativistas ambientais em 2019, onde Ambientalistas moradores da região da Serra do Orobó se mobilizaram para fazer com que o Ministério Público Estadual (MPE) proibisse quaisquer atividades de mineração na serra.


Segundo eles, o lugar “corria risco de um desastre ambiental irreversível pelas atividades de mineração da empresa Rica Mina LTDA”. A serra é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), que é protegida por suas características naturais singulares ou por abrigar exemplares raros da fauna e flora.


Na época, a Secretaria Municipal de  Agricultura e Meio Ambiente através do Secretário Artur Francelino, embargou as atividades de mineração na Serra do Orobó da empresa Rica Mina LTDA, onde diversos equipamentos foram retirados do local. (Veja Aqui)



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