Deputado Otto Filho envia Nota de Esclarecimento sobre à Lei 13.982/20
NOTA DE ESCLARECIMENTO enviada pelo Deputado Otto Filho ao site Ruy Barbosa Notícias

Em relação à publicação em referência à Lei 13.982/20, a emenda do PT e PSB não foi aprovado, porque o benefício está em curso, a data de pagamento de mais duas parcelas dependerá de quando o beneficiário começou a receber, criando a 4ª e a 5ª parcelas do auxílio emergencial.

O PT e o PSB, ACEITARAM O ACORDO, pois sabiam que já existe a possibilidade de beneficiários receberem a 4ª e a 5ª parcelas em Novembro e Dezembro, caso por exemplo entrem no sistema em Outubro.

Porém, após o texto base aprovado, resolveram fazer uma emenda que permitisse o beneficiário receber até dezembro, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE DE PARCELAS, podendo assim alguns beneficiários receberam mais que outros, uma emenda TOTALMENTE INJUSTA e sem nenhum lastro orçamentário.

Toda lei tem que passar pela comissão de finanças e tributação e também pela comissão de constituição e justiça, pois todo pagamento federal tem que ter orçamento, o PT e o PSB sabiam que era uma emenda que não tinha orçamento aprovado nas comissões acima, desta forma, uma emenda pura e simplesmente eleitoreira, apenas pra enganar a população.

Existe sim a possibilidade de aumentar as parcelas, mas não com o benefício em curso, sem passar pelas comissões que são obrigatórias, sem orçamento.

Provavelmente em dezembro, caso o decreto seja renovado, votaremos pela ampliação do benefício, até antes se necessário, mas dentro da lei e com recursos aprovados nas obrigatórias comissões.

Gostaria de deixar claro para a população que atuo de forma séria e responsável, fui um dos poucos deputados federais do Brasil que votaram CONTRA A REFORMA TRABALHISTA no período de pandemia e estarei sempre ao lado do trabalhador e da população mais carente, sem demagogia e subterfúgios enganosos.

Atenciosamente,

Otto Alencar Filho.
Deputado Federal do PSD/BA

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