Advogados movem ação solicitando esclarecimentos do consumo de combustível da Câmara de Vereadores de Ruy Barbosa - Ruy Barbosa Notícias | O Portal de Notícias da Cidade!

Advogados movem ação solicitando esclarecimentos do consumo de combustível da Câmara de Vereadores de Ruy Barbosa

No dia 10 de fevereiro de 2020 o site Ruy Barbosa Notícias tomou conhecimento de uma ação movida pelos Advogados Isaac Brandão Campos (OAB/BA 46.733) e Venícius Magalhães (OAB/BA 36.117) solicitando esclarecimentos para a Câmara de Vereadores de Ruy Barbosa/BA.

A solicitação de esclarecimentos foi atendida e enviada para nosso site na manhã desta terça-feira (11). Trata-se de uma Ação Popular, a qual tem como objetivo principal o esclarecimento acerca do consumo de combustível da referida Câmara de Vereadores, uma vez que o solicitante não conseguiu acesso a todos os documentos no sítio eletrônico do portal do Tribunal de Contas.

Os advogados afirmaram ainda que é de direito de qualquer popular ingressar com a ação que lhe dá nome. Não só se sujeita a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios.

Esclareceram ainda que as Políticas Públicas e os gastos têm que ser demonstrados e discutidos com a sociedade, conforme o princípio da transparência. Logo, quando questionado, deve responder por obrigação e não utilizar de atos ofensivos.

O processo contra a Câmara de Vereadores está na justiça e não há mais nada que possa ser comentado, tampouco debatido. Explica os advogados.


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