Otto Alencar diz que votará contra reforma da previdência no Senado

Líder do PSD no Senado e presidente do partido na Bahia, Otto Alencar afirmou que irá votar contra a reforma da Previdência na Casa. O baiano decidiu seu voto por ser contrário a diversos pontos do projeto e por conta da “quebra de palavra” do governo no que foi prometido sobre o pacto federativo. 

“Eu discordo de vários pontos da reforma. O governo também não cumpriu o que prometeu sobre o pacto federativo. Todos falharam: Maia, Alcolumbre, Guedes”, afirmou, ao Metro1. 

Às vésperas da reforma na Câmara dos Deputados, Otto articulou, junto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), um pacote de medidas que tinha a anuência do governador da Bahia, Rui Costa.  O acordo faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano.

Entre os pontos está o fim da Lei Kandir -- que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional --, os pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente  para sanar débitos previdenciários. 

Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o deficit da previdência e/ou investimentos.

Ainda segundo Otto, ele não crê que, até o fim da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o governo vá mudar de posição. “Acho difícil. Quem quebra a palavra uma vez, quebra 10”, criticou. 

Hoje, no Senado, Guedes prometeu a cinco senadores ligados ao governo que o pacto federativo será a prioridade da União depois da aprovação da reforma da Previdência.