Confira o edital de convocação para eleições do Conselho Tutelar de Ruy Barbosa

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ruy Barbosa / BA, publicou nesta segunda-feira dia 01, o Edital para a realização do processo eleitoral, objetivando a escolha de conselheiros tutelares para o Conselho Tutelar  para o quadriênio 2020-2023

Pré-requisitos para inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar: 

I. Idade superior a 21 anos (ter nascido até 1998); 

II. Ter concluído o Ensino Médio; 

III. Residir no município de Ruy Barbosa há, no mínimo, 5 anos consecutivos, a contar de 2019 para trás; 

IV. Ter residência eleitoral de, no mínimo, 5 anos consecutivos, a contar de 2019 para trás; 

V. Estar no gozo dos direitos políticos; 

VI. Ter reconhecida idoneidade moral; 

VII. Não registrar antecedentes criminais. 

CRONOGRAMA:

As etapas do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares serão regidas conforme a seguir: 

I – Inscrições e entrega de documentos: de 08/04/2019 a 03/05/2019; 

II – Publicação da relação dos candidatos inscritos: 10/05/2019; 

III – Prazo para impugnação de candidatura: de 13/05/2019 a 17/05/2019; 

IV – Apresentação de defesa pelos candidatos impugnados: de 20/05/2019 a 24/05/2019; 

V – Publicação do julgamento das impugnações pelo CMDCA: 29/05/2019 (decisões irrecorríveis, de acordo com a Lei Municipal Nº 102/2016); 

VI – Exame de conhecimento específico: 07/07/2019; 

VII – Prazo para publicação do gabarito da prova: 08/07/2019;

VIII – Prazo para pedido de recurso: de 08/07/2019 a 10/07/2019; 

IX – Análise dos recursos: de 11/07/2019 a 12/07/2019; X – Publicação do resultado final da prova: 17/07/2019; 

XI – Reunião para firmar compromisso: 18/07/2019; 

XII – Período para Campanhas: de 19/07/2019 a 30/09/2019; 

XIII – Divulgação do local do processo de escolha: 13/09/2019; 

XIV – Dia do Processo Unificado de Escolha: 06/10/2019; 

XV – Divulgação do resultado: Imediatamente após a apuração; 

XVI – Formação inicial: de 21/10/2019 a 25/10/2019; 

XVII – Diplomação pelo CMDCA: 09/01/2020; 

XVIII – Posse pelo Prefeito: 10/01/2020.  

As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente no período de 08/04/2019 a 03/05/2019, de segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 17:00hs, com intervalo do almoço entre 12:00hs e 14:00hs, na Sede do CMDCA na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida José Cerqueira Braga, Nº 206, Centro (Na Rua da Karine Papelaria). 

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