O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ruy
Barbosa / BA, publicou nesta segunda-feira dia 01, o Edital para a
realização do processo eleitoral, objetivando a escolha de conselheiros
tutelares para o Conselho Tutelar para o quadriênio
2020-2023
Pré-requisitos para inscrição como candidato a membro do
Conselho Tutelar:
I. Idade superior a 21 anos (ter nascido até 1998);
II. Ter concluído o Ensino Médio;
III. Residir no município de Ruy Barbosa há, no mínimo, 5 anos
consecutivos, a contar de 2019 para trás;
IV. Ter residência eleitoral de, no mínimo, 5 anos consecutivos, a contar de
2019 para trás;
V. Estar no gozo dos direitos políticos;
VI. Ter reconhecida idoneidade moral;
VII. Não registrar antecedentes criminais.
CRONOGRAMA:
As etapas do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares
serão regidas conforme a seguir:
I – Inscrições e entrega de documentos: de 08/04/2019 a 03/05/2019;
II – Publicação da relação dos candidatos inscritos: 10/05/2019;
III – Prazo para impugnação de candidatura: de 13/05/2019 a 17/05/2019;
IV – Apresentação de defesa pelos candidatos impugnados: de 20/05/2019
a 24/05/2019;
V – Publicação do julgamento das impugnações pelo CMDCA: 29/05/2019
(decisões irrecorríveis, de acordo com a Lei Municipal Nº 102/2016);
VI – Exame de conhecimento específico: 07/07/2019;
VII – Prazo para publicação do gabarito da prova: 08/07/2019;
VIII – Prazo para pedido de recurso: de 08/07/2019 a 10/07/2019;
IX – Análise dos recursos: de 11/07/2019 a 12/07/2019;
X – Publicação do resultado final da prova: 17/07/2019;
XI – Reunião para firmar compromisso: 18/07/2019;
XII – Período para Campanhas: de 19/07/2019 a 30/09/2019;
XIII – Divulgação do local do processo de escolha: 13/09/2019;
XIV – Dia do Processo Unificado de Escolha: 06/10/2019;
XV – Divulgação do resultado: Imediatamente após a apuração;
XVI – Formação inicial: de 21/10/2019 a 25/10/2019;
XVII – Diplomação pelo CMDCA: 09/01/2020;
XVIII – Posse pelo Prefeito: 10/01/2020.
As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente no período de
08/04/2019 a 03/05/2019, de segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 17:00hs,
com intervalo do almoço entre 12:00hs e 14:00hs, na Sede do CMDCA na
Casa dos Conselhos, localizada na Avenida José Cerqueira Braga, Nº 206,
Centro (Na Rua da Karine Papelaria).
EDITAL COMPLETO A PARTIR DA PÁGINA 21 CLIQUE AQUI
