Decreto reduz salário de funcionários do município de Ruy Barbosa; Prefeito, vice e secretários também estão na lista.

Decreto 051

O Decreto nº 051/2017 de 02 de outubro de 2017 dispõe sobre a redução temporária, dos subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais Eletivos e Não Eletivos.

De acordo com o Decreto ficam reduzidos em 20% (vinte por cento), os subsídios mensais dos Agentes Políticos Eletivos, Prefeito Cláudio Serrada e Vice-Prefeito Saulo.

No Art.2º  Ficam reduzidos em 15% (quinze por cento), os subsídios mensais dos Agentes Políticos não eletivos, ocupantes de Cargo Público de Secretário Municipal, Controlador Interno, Chefe de Gabinete e Procurador.

Esse decreto tem prazo determinado de duração, iniciando-se no dia 01 de outubro à 31 de dezembro do corrente ano e entrará em vigor na data da sua publicação (02/10).

Motivo

O Prefeito Cláudio resolveu tomar essa decisão considerando as notórias dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, estando com sua “Folha de Pagamentos dos Salários dos Servidores” aproximando-se temerariamente do limite permitido pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Decreto 052

Já o DECRETO Nº 052/2017 de 02 de outubro de 2017 Dispõe sobre a redução temporária, dos salários dos servidores municipais e das pessoas jurídicas, contratadas temporariamente.

Ficam reduzidos em 15% (quinze por cento), os salários dos servidores públicos municipais e das pessoas jurídicas, contratadas temporariamente.

O Decreto de número 052/2017 tem a mesma duração e motivo do Decreto 051/2017, determinado de duração, iniciando-se no dia 01 de outubro à 31 de dezembro do corrente ano.

Para saber quanto ganha cada funcionário, secretário prefeito e o vice de municípios da Bahia, basta acessar o site do TCM gastos com Pessoal clicando no link a seguir: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/

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