Justiça pede esclarecimento sobre quantidade de vagas do Concurso Público de Ruy Barbosa
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A justiça de Ruy Barbosa deu nesta quarta-feira, dia 09, a primeira decisão com relação ao Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato APLB contra o gestor municipal a respeito do concurso público; no MS, o sindicato pedia, em caráter de urgência, que o processo seletivo fosse suspenso para que o Município explicasse a razão de colocar à disposição apenas 30 vagas para o concurso, quando, na verdade, existem muito mais vagas reais para serem preenchidas e que, hoje, são ocupadas por funcionários contratados precariamente.
Na decisão, a juíza entende não haver urgência, uma vez que as 30 vagas disponíveis já estão asseguradas, mas, por outro lado, acatou o Mandado de Segurança, intimando o atual gestor a prestar esclarecimentos dentro do prazo de 10 dias, ao cabo do qual, caberá à justiça a decisão final de ampliação das vagas, suspensão ou manutenção do concurso.
É importante ressaltar que cabe ao gestor, e não à APLB, em seu esclarecimento, dizer onde estão as vagas existentes e por que não foram incluídas no edital. Essa é apenas a primeira decisão do processo. E o mérito ainda será decidido ao final, com base, também, no parecer do Ministério Público que também atuará na ação.
Este foi outro probelma apresentado pelo empresa realizadora do concurso .
Prezados candidatos,
Devido a problemas técnicos com o sistema de arquivo de retorno bancário, solicitamos que nos seja enviado o comprovante de pagamento e boleto scaneado para o seguinte e-mail: concursoruybarbosa@idmconcursos.com.br
A Diretoria.
Confira a decisão na íntegra;