“Aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil”, afirma pesquisadora.

Recentemente perdemos uma jovem de 15 anos suspeita de ter cometido aborto é falecido por consequência de uma hemorragia interna. O Triste fato aconteceu nesta quinta-feira (22) em Ruy Barbosa. 

No Brasil nós vivemos ob uma legislação que proíbe o aborto, salvo dois excludentes de licitude, quando não há outra forma de salvar a vida da gestante ou quando a gestação é decorrente de estupro. Outro caso, mas que não é considerado como aborto, e sim como antecipação do parto ou interrupção de gravidez, é quando ocorre o caso de anencefalia (o bebê não possui cérebro). Salvo essas circunstâncias, o aborto é tido como um crime contra a vida, onde você incorre nos artigos 124 e 126 do nosso código penal em que se pune tanto a mulher, como quem a ajuda a praticar o aborto. 

E o que é que ocorre com essa legislação proibitiva? Se entende que esse código penal é bem antigo, nosso código penal é de 1940, e ele foi proposto com o objetivo de reduzir os abortos. E isto absolutamente não é efetivo porque as estimativas são de que ocorram entre 500 mil a um milhão de abortos por ano no Brasil. A pesquisa nacional de aborto, que é a pesquisa mais confiável feita por amostragem em domicílios e utilizando a técnica diurna (uma metodologia mais apurada, mais precisa), estima que até chegar aos 40 anos, uma a cada cinco brasileiras terá provocado pelo menos um aborto. Ou seja, uma a cada cinco mulheres, todo mundo conhece 5 mulheres. 

De acordo com esta pesquisa, realizada em 2016, em 2015 mais de 500 mil mulheres praticaram aborto, então são cifras muito elevadas e nós vivemos numa legislação proibitiva. As evidências demonstram também que os países com legislação proibitiva praticam tantos, ou  até mais abortos que os países com legislação mais permissiva. Ou seja, uma legislação proibitiva não é efetiva em reduzir o número de abortos e o grande problema é que os países onde a legislação é proibitiva como aqui no Brasil, as mulheres irão recorrer a soluções perigosas. E quais são as mulheres que vão recorrer a soluções inseguras? São exatamente as mulheres mais pobres, de escolaridade mais baixa. Principalmente as mais pobres e as negras, que têm o risco de morrer em complicações com aborto 3 (três) vezes mais do que as brancas. Essas soluções perigosas são soluções tóxicas que podem ser ingeridas ou colocadas nas genitais, o uso de instrumentos perfurocortantes e outros métodos que acarretam sequelas e complicações inadmissíveis, causando hemorragia, infecção, choque séptico e complicações de longo prazo e morte.

A estimativa é de que o aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil. Em 2015 houve 211 mortes por aborto, em 2016, 203 mortes por aborto no Brasil. E para cada morte por aborto a gente tem 25 casos de mulheres que quase morrem, então em 2016 cerca de cinco mil mulheres quase morreram, ou seja, tiveram complicações muito graves em decorrência do aborto. 

Então o problema é que as mulheres não deixam de abortar porque a legislação é proibitiva, as mulheres que têm melhores condições socioeconômicas e maior nível de escolaridade, elas sabem como recorrer a soluções seguras, embora clandestinas, elas procuram sobretudo soluções medicamentosas à base de misoprostol  ou procuram clínicas clandestinas e caras, que apesar de serem clandestinas, têm recursos técnicos para oferecer um aborto seguro, enquanto as mulheres mais pobres e isso é fato, “pobres e negras”, procuram soluções inseguras e acabam por encontrar complicações, sofrimento morte e dor.

A criminalização do aborto não é efetiva para redução do número de abortos, isto é demonstrado, em estudos, em todas as sociedades do mundo. Então, os países onde mais se faz aborto são justamente os países que tem legislação punitiva. E ela não é justa porque pune exatamente as mulheres mais pobres e ela traz consequências extremamente danosas para a saúde das mulheres, então não se trata de uma simples dicotomia se “você é contra ou a favor do aborto?”, a questão é saber se você é a favor de condenar e punir as mulheres que abortam, se você acha que as mulheres merecem ser presas, se as mulheres merecem morrer, ou se você é a favor de descriminalizar para garantir maior justiça, maior equidade e evitar essas disparidades absurdas, reduzir a mortalidade materna e também reduzir o número de abortos. 

Essas desigualdades na mortalidade materna elas são absurdas entre os países que legalizaram e os países onde o aborto é criminalizado. Então é uma situação de grave injustiça, de crueldade psíquica, que colocam as mulheres em um verdadeiro estado de tortura psicológica, uma vez que elas são forçadas a procurar soluções inseguras para a prática do aborto. O risco de morrer por aborto provocado nos países menos desenvolvidos e com aborto ilegal, chega a ser 100 a 1000 vezes maior que nos países desenvolvidos com aborto legal. 

Punir a mulher que aborta com a cadeia, prejudica a mulher e a sociedade, não reduz os abortos e não é justo. Por isso nossa luta entranhada pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação para evitar todos esses prejuízos que colocam a mulher em situação de desigualdade, que constitui um gravíssimo desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Ironicamente, os grupos que se dizem “pró-vida” estão tecendo ameaças, inclusive ameaça de vida a Débora Diniz, que é da ANIS - Instituto de Bioética, que deu entrada nesta ação junto ao Supremo Tribunal Federal. É muito irônico e eu aproveito esta entrevista para prestar toda solidariedade a professora Débora Diniz.

Fonte: Brasil de Fato