Senadores vão ao TSE cobrar e propor ações contra as fake news

Otto Alencar (PSD), Cristovam Buarque (PPS), Randolfe Rodrigues (Rede) e Jorge Viana (PT) discutiram medidas com a presidente Rosa Weber

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, recebeu quatro senadores na manhã desta terça-feira (23/10). Eles discutiram a possibilidade de a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promover uma audiência pública para tratar sobre as fake news e demonstraram preocupação com a interferência nessas eleições.

Participaram do encontro parlamentares membros da CCT. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), o suplente Cristovam Buarque (PPS-DF) e os titulares Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-BA). O secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, também esteve presente.

Proposta pelo senador Jorge Viana, a reunião durou cerca de 1h e teve como principal tema as notícias falas e como elas estão atingindo as eleições 2018. “Essa é a eleição das fake news. Vai ficar aberta, em suspeição eternamente por conta da interferência criminosa que temos visto”, criticou o senador Jorge Viana. O petista disse também que o pleito está sendo marcado pela manipulação e com uma nova maneira de “compra de votos”.

Já o senador Cristovam Buarque propôs a aceleração de medidas no combate às notícias falsas. “Se o Brasil esteve na vanguarda da criação da urna eletrônica ele pode também ser vanguarda no combate às fake news”, disse o parlamentar, que encerra o mandato nessa legislatura.

Randolfe Rodrigues, por sua vez, acrescentou ao debate a sua preocupação com a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre fechar o STF. Em vídeo gravado antes das eleições, o filho de Jair Bolsonaro disse que bastaria um “cabo e um soldado” para tal ação. Randolfe classificou como “grave” a declaração.

Na segunda-feira (22/10), o conselho consultivo do TSE se reuniu com representantes do Google, Facebook e agências de fact-checking do Brasil. A intenção era discutir ferramentas para tentar barrar as notícias falsas antes do segundo turno das eleições. No entanto, o tribunal evitou comentar possíveis deliberações da reunião.

Também na segunda, a Justiça Eleitoral lançou carta aberta à nação sobre o pleito. No conteúdo, o TSE e presidentes de 27 Tribunais Regionais Eleitorais reforçaram a integridade e confiabilidade das urnas, assegurando o processo eleitoral seguro.

No domingo (21), autoridades se reuniram no TSE para tratar sobre a disseminação das fake news e possíveis medidas. A presidente Rosa Weber negou que o tribunal tenha falhado no combate às notícias falsas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por sua vez, afirmou não existir anonimato na internet, reforçando a capacidade da Polícia Federal (PF) rastrear todas os usuários e as informações na internet.

Projeto de Lei contra fake news

Decorrente do Projeto Jovem Senador, o Projeto de Lei do Senado n° 246/2018 busca alterar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para estabelecer que qualquer cidadão poderá propor ação judicial questionando a divulgação de conteúdos falsos ou ofensivos em aplicações de internet. O projeto foi votado pelos membros da CCT no Senado e atualmente se encontra na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara.

Na justificação do projeto, os autores argumentam que o Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente contra a propagação de fake news, sendo necessário, portantno, “aprimorar a legislação não apenas para punir os infratores, mas também para educar e promover o uso consciente e responsável da liberdade de expressão, especialmente nas mídias sociais”. A iniciativa indica ainda que ações judiciais, salvo comprovada má-fé, serão isentas de custas judiciais e do ônus da sucumbência.