Ruy Barbosa Notícias | O Portal de Notícias da Cidade!: NOTA EXPLICATIVA DE DENÚNCIA DO SITE RUY BARBOSA NOTICIAS


NOTA EXPLICATIVA DE DENÚNCIA DO SITE RUY BARBOSA NOTICIAS

REF.: TCM mostra vereador de Ruy Barbosa recebendo R$ 865.440,00. Vereador nega valor e diz ser erro de digitação do sistema.


Prezados(as) Senhores(as)
Em face da denuncia ora veiculada pelo meio de comunicação site www.ruybarbosanoticias.com.br; compre-nos apresentar a esta Casa Legislativa os esclarecimentos necessários,  ao final dos quais restara incontestável que a notícia aqui mencionada foi veiculada de forma equivocada e irresponsável.
Como é de conhecimento, o TCM por meio da Transparência Municipal disponibiliza a toda população o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas na gestão municipal, de maneira que é possível a qualquer munícipe consultar via site do TCM as notas  de empenho, liquidação e pagamentos dos órgãos públicos em geral de todo o Estado da Bahia.
Neste sentido, seguindo as orientações do TCM, a Câmara Municipal de Rui Barbosa, cumpre com todas as suas obrigações, transmitindo as suas informações contábeis para que a população possa acompanhar os procedimentos do legislativo municipal.  
No que toca à folha de pagamento especificamente, objeto da notícia veiculada, vale esclarecer que o VALOR TOTAL DA FOLHA DE VEREADORES (incluindo todos os vereadores) para o ano de 2017 foi estimado em R$ 865.440,00, valor este que deve ser objeto de empenho, de acordo com o previsto na Lei nº. 4.320/64 que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos, da qual vale destacar o seguinte trecho:
 “O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”
Sendo assim, o empenho gera para o órgão uma obrigação de pagamento caso a despesa venha se concretizar. Dessa forma, cabe à Câmara enviar a informação para que seja feito o empenho do valor da folha anual de todos os vereadores que ficará publicado no site do TCM, ficando ao acesso  de todos os munícipes as despesas previstas para todo o ano de 2017.
Pois bem, feitos estes breves esclarecimentos, cumpre acrescentar que, seguindo a orientação do TCM, aqui entendida no sentido amplo, isto é, orientações previstas nas leis, resoluções, pareceres e instruções, esta Casa Legislativa disponibilizou por meio do SIGA o valor total estimado da folha de todos os vereadores para o ano de 2017. 
Vale ressaltar que o valor de R$ 865.440,00 é o valor estimado para pagamento dos salários de todos os vereadores da Câmara Municipal de Rui Barbosa do ano de 2017 inteiro e não apenas do vereador Sr. Geovan de Jesus Santo, tal como veiculado de forma equivocada no site www.ruybarbosanoticias.com.br.
A despeito do nobre serviço prestado pelo site de notícias à população de Rui Barbosa, somos forçados a concluir que neste caso acabou por prestar um “(des)serviço” ao levar uma informação equivocada e falsa para os munícipes. Para demonstrar o equívoco levado a efeito por este meio deste veículo, basta verificar no próprio site do TCM que, clicando-se no número do documento, podem-se consultar os detalhes do empenho, onde é possível verificar que o valor total empenhado de R$ 865.440,00 é referente à DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2017, incluindo-se todos os que ocupam esta função, e não apenas o vereador citado (equivocadamente) pelo site www.ruybarbosanoticias.com.br.
Para que não reste dúvida sobre a veracidade dos esclarecimentos aqui prestados, constamos as telas abaixo com o passo-a-passo para consulta dos valores recebidos por cada vereador, sendo que ao somar todos os valores poderemos chegar ao valor total de R$ 865.440,00:
















No destaque consta o valor total previsto para despesa com pagamento de subsídios dos vereadores da Câmara


E por fim o valor a ser recebido por cada vereador. Aqui é possível verificar que o Vereador Sr. Geovan de Jesus Santos tem como subsídio mensal o valor de R$ 6.010,00.



Somente, a título de informação, vale acrescentar que a Lei Municipal nº. 105 de 05/12/2016 que fixa o subsídio dos vereadores do Município de Ruy Barbosa para quadriênio de 2017/2020 prevê no art. 3º que o vereador faz jus a percepção de um subsidio mensal fixado no importe de R$ 7.500,00; sendo que o valor hoje recebido pelos mesmos é de R$ 6.010,00.

Desse modo, prestados os esclarecimentos necessários, e restando evidente que o Vereador Sr. Geovan de Jesus Santos não recebeu o valor de R$ 865.440,00, sendo este o VALOR TOTAL ESTIMADO PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA DE RUY BARBOSA, forçoso concluir, mais uma vez, que o site www.ruybarbosanoticias.com.br veiculou notícia falsa, completamente equivocada e em detrimento desta Casa Legislativa e do citado vereador. E se não bastasse, ainda prestou um (des)serviço à população de Ruy Barbosa ao veicular uma informação inverídica, sendo inclusive recomendado e de bom tom que os responsáveis pela notícia providenciem a imediata retratação e a retirada da informação falsa do site para evitar as medidas judiciais cabíveis.
Julgando ter-lhes apresentado todas as informações que nos cabia, permanecemos à disposição para outras solicitações futuras.