Afinal, o que é ''dar uma queixa''?
Mas,afinal, o que é realmente ''dar uma queixa''? O Ruy Barbosa Notícias responde!
Dar uma queixa significa comunicar a autoridade policial o seu desejo de ver processado quem ofendeu-lhe,no entanto, este não é o termo correto.
Existem três formas de dar início a um inquérito no âmbito criminal,são elas:
Notitia Criminis (ou noticiar o fato delituoso): Em regra essa forma é aplicada a crimes mais graves, em que o poder público possui amplo interesse em apurar a veracidade dos fatos e aplicar a sanção criminal,se for cabível. Qualquer um do povo, pode se dirigir à autoridade policial, e de forma escrita ou verbal,comunicar a existência de um crime, e a autoridade ao verificar a procedência das afirmações instaurará o inquérito. Cabível em: Homicídio,Roubo,Estupro de Vulnerável,entre outros.
Representação : Ocorre quando o titular da ação continua sendo o Poder Público, no entanto, depende da manifestação de vontade da vítima ou quem a represente. Pode ser retratada até o oferecimento da denúncia,ou seja: quando concluso o inquérito, o Ministério Público enviará pra o Juiz para julgamento. Cabível em: Violência doméstica,Estupro Simples (de pessoa capaz),entre outros.
Queixa Crime: É a que mais se aproxima do popularmente falado! Neste caso,as ações são privadas,ou seja,cabe a vítima levar à autoridade policial os elementos de que possam identificar o autor do crime, e assim o inquérito pode ser iniciado. Cabível em: Calúnia,Difamação,Injúria,Ameaça,entre outros.
Curtinhas:
-Na queixa crime, todos os autores do crime devem ser apontados,sob pena de perdão para todos eles
-Aquele que sabendo ou devendo saber que sua acusação é mentirosa, responderá pelo crime de Denunciação Caluniosa
-O prazo para oferecimento da queixa crime é até 6 meses após o conhecimento do autor do fato
-A representação ou queixa de crimes entre menores de 18 anos poderá ser feita por representante.