Senador Otto Alencar vota SIM em projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify

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Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado. A proposta, na prática, permite a cobrança de impostos sobre serviços como Netflix e Spotify.


O Senador Ruy-barbosense Otto Alencar, votou SIM durante a Sessão Legislativa Ordinária no dia 14 de dezembro de 2016. Confira a lista completa clicando AQUI (Site oficial do Senado)


A "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet", aplicando o tributo com alíquota mínima de 2%. A arrecadação desse imposto é municipal, o que significa que o valor a ser cobrado pode ser maior do que 2% dependendo da cidade brasileira.


Não se sabe ainda se essa tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, que até hoje não eram cobrados. O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.


Via Agência Senado

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