Ruy Barbosa Notícias | O Portal de Notícias da Cidade!: Otto Alencar critica criminalização de juízes e promotores: 'É preciso discussão'


Otto Alencar critica criminalização de juízes e promotores: 'É preciso discussão'

Principal polêmica do projeto de medidas anticorrupção aprovado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público é alvo também de divergências no Senado, Casa que vai apreciar agora o projeto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou nesta quarta-feira (30), em entrevista ao Bahia Notícias, ser contrário a este dispositivo do texto. “Essa questão de oposição a juízes e promotores do MP eu tenho posição contrária. Respeito a posição dos outros, mas não concordo. Existe uma legislação sobre isso que não pode ser modificada assim, rapidamente. É preciso de discussão”, afirmou. Desfigurado no plenário da Câmara, o projeto perdeu pontos-chave das dez medidas contra corrupção enviadas à Casa pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do "reportante do bem", o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal; e de todas as regras sobre acordo de leniência. Um grupo de senadores chegou a articular uma votação às pressas do projeto nesta quarta. A manobra foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que interpôs um requerimento de urgência. Entretanto, o pedido foi derrubado pelos parlamentares. Nesta quarta, a força-tarefa da Lava Jato no MPF ameaçou, em entrevista coletiva, deixar as investigações da operação, caso a proposta seja aprovada no Senado. O procurador Deltan Dallagnol disse que as medidas são o “começo do fim da Lava Jato”. O Bahia Notícias tentou contato com os senadores baianos Lídice da Mata (PSB) e Roberto Muniz (PP) para repercutir o texto, mas eles não retornaram às ligações. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.


Texto: Bahia Notícias


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